TJAL - 0700559-04.2023.8.02.0025

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Olho Dagua das Flores

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLAUCIA MELO CARVALHO QUINTELA

CPF *39.***.*90-87

Advogados

JOSE WELLESON RENAN ARAUJO FERREIRA

CPF *10.***.*10-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 08:38

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 25/08/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2025 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ WELLESON RENAN ARAÚJO FERREIRA (OAB 19277/AL) - Processo 0700559-04.2023.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Gláucia Melo Carvalho QuintelaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 12/08/2025 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/06/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 07:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Welleson Renan Araújo Ferreira (OAB 19277/AL) Processo 0700559-04.2023.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gláucia Melo Carvalho Quintela - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito, pelo que DETERMINO ao Estado de Alagoas que: Reforme os processos administrativos nº E01800.0000024702/2021 e E01800.0000033113/2023 para que Proceda ao enquadramento funcional da autora da Classe "b" para a Classe "c" com efeitos desde 18/06/2017 e da Classe "c" para a Classe d em 18/06/2022, do plano de cargos, carreiras e vencimentos, com efeitos retroativos à data dos respectivos requerimentos; Pague à autora os valores retroativos devidos a título de diferenças remuneratórias, no montante de R$ 14.936,49 (quatorze mil novecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), corrigidos monetariamente.

    Condeno o Estado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, §3º, do Código de Processo Civil.

    Declaro o direito da autora à progressão funcional com base nos interstícios, independentemente da ausência regulamentação, ressaltando que o direito decorre do cumprimento dos requisitos legais pela servidora.

    Sem custas processuais, eis que vencida a Fazenda Pública.

    Nos termos do artigo 496, §3º, III, do CPC, deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, considerando tratar-se de condenação imposta à Fazenda Pública Estadual com valor inferior a 100 (cem) vezes o valor do salário mínimo vigente.

    Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

    E, após com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/05/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 08:13

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/08/2024 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 13:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/08/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 13:02

    Decisão Proferida

  • 26/01/2024 07:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 12:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2024 09:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/11/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:26

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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