TJAL - 0701240-16.2025.8.02.0053
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:28
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:48
Despacho de Mero Expediente
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15/08/2025 07:48
Conclusos para despacho
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14/08/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: TASSIA REJANE LINS SILVA (OAB 10575/AL) - Processo 0701240-16.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Tassia Rejane Lins SilvaB0 - DESPACHO Ciente das informações anexadas aos autos no tocante ao fornecimento dos medicamentos.
Assim, a fim de promover o regular andamento do feito, determino a intimação de ambas as partes para informarem se possuem outras provas a produzir, especificando-as e delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a produção probatória, no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo inércia das partes ou acaso manifestem pela inexistência de outras provas e/ou solicitem o julgamento antecipado da lide, abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar parecer, ao final, retornem os autos conclusos para sentença.
Manifestando quaisquer das partes pela produção probatória, tomem os autos para despacho.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Miguel dos Campos(AL), 29 de julho de 2025.
Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito -
29/07/2025 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/07/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 12:51
Despacho de Mero Expediente
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29/07/2025 12:00
Conclusos para despacho
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29/07/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: TASSIA REJANE LINS SILVA (OAB 10575/AL) - Processo 0701240-16.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Tassia Rejane Lins SilvaB0 - DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o Estado de Alagoas apresentou manifestação às fls. 140/142, informando que o medicamento pleiteado pela demandante está disponível para dispensação imediata.
Diante disso, determino a intimação da parte demandante para que fique ciente da informação e promova as diligências indicadas na petição para realizar a retirada dos medicamentos.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Miguel dos Campos(AL), 23 de julho de 2025.
Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito -
23/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 11:17
Despacho de Mero Expediente
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23/07/2025 07:29
Conclusos para despacho
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22/07/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 05:05
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 08:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 16:35
Outras Decisões
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07/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
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07/07/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 08:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/07/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 07:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2025 12:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/07/2025 11:40
Conclusos para despacho
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03/07/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 20:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 04:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tassia Rejane Lins Silva (OAB 10575/AL) Processo 0701240-16.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tassia Rejane Lins Silva, Tassia Rejane Lins Silva - DISPOSITIVO: Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA formulado na petição inicial, para DETERMINAR que o réu forneça à parte demandante, de forma gratuita e pelo tempo necessário ao seu tratamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o seguinte medicamento: XOLAIR 150MG (OMALIZUMABE), 24 frascos/48 seringas para tratamento por um ano.
Outrossim, condiciono o fornecimento da medicação referida à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.
Ademais, fica a parte requerente obrigada a: A) comunicação imediata (dentro do prazo de 5 dias) a este juízo e ao próprio SUS acerca da ocorrência de suspensão/interrupção do tratamento; B) devolução, no prazo de 05 dias, do(s) medicamento(s) excedente(s) ou não utilizado(s), a contar da interrupção/suspensão do tratamento; C) devolução, no prazo de 05 dias, do(s) medicamento(s) não utilizado(s) por inadequação; e D) Imediata comunicação de eventual mudança de endereço.
A esta altura, concedo os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA à parte demandante, em conformidade com o art. 98 e seguintes do CPC, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Intime-se o Sr.
Secretário de Saúde do ente público demandado, por mandado-ofício, para que cumpra a determinação supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma dos arts. 301 e 536, §1º, do CPC, em harmonia com o Enunciado 74 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ.
Cite-se o réu, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, intime-se o réu para que se manifeste sobre os orçamentos apresentados pela parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.
Dispensável a designação prévia de audiência de conciliação neste caso, ante à indisponibilidade do interesse público envolvido, contando-se o prazo para a contestação na forma do art. 335 do CPC/2015.
Após a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, em 15 dias (arts. 350, 351 e 338 do CPC/2015).
Dê-se vista ao Ministério Público..
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Miguel dos Campos , 27 de maio de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
27/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 11:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 10:23
Expedição de Ofício.
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27/05/2025 10:17
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 09:22
Concedida a Medida Liminar
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26/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
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26/05/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo
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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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