28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL) - Processo 0727047-97.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Elias Paulino DantasB0 - Isto posto, pelos fundamentos acima delineados, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, do mesmo diploma legal.

Custas pela parte autora, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/08/2025 08:55

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KELVIS ANTONIO DA SILVA (OAB 20333/AL) - Processo 0727047-97.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Elias Paulino DantasB0 - Tendo em vista o não cumprimento integral do despacho de fls. 23/24, intime-se a parte autora para cumprir os itens "1", "2", "3" e "6" do referido despacho, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
29/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:46

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:20

Retificação de Classe Processual
04/06/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 13:14

Redistribuição de Processo - Saída
04/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/06/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelvis Antonio da Silva (OAB 20333/AL) Processo 0727047-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Paulino Dantas - DECISÃO Trata-se de "ação de usucapião extraordinário" proposta por Elias Paulino Dantas, em face de Mayson Bispo da Silva e outros, partes devidamente qualificadas nestes autos.

Conforme se extrai da exordial, a demandante pretende ser mantida na posse de imóvel descrito na exordial.

Levando em conta as disposições constantes no Código de Organização Judiciária de Alagoas, é possível verificar que a 29ª Vara Cível da Capital, após a Lei estadual nº 8.176/2019, que introduziu modificações na Lei estadual nº 6.895/2007, passou a ser competente para processar e julgar as ações de usucapião, manutenção da posse, reintegração de posse, interdito proibitório e de imissão da posse, relativas a imóveis situados na Capital.

Nesse viés, DECLINO da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando que se promova nova distribuição do presente feito para a 29ª Vara Cível da Capital.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 30 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
30/05/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:50

Decisão Proferida
29/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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