01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700433-56.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Joaquim da Silva LimaB0 - Autos n° 0700433-56.2025.8.02.0033 Ação: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes de Trânsito Indiciante e Autor: Policia Militar de Alagoas e outro Indiciado: Joaquim da Silva Lima ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.

Quebrangulo, 29 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:12

Juntada de Mandado
27/08/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2025 12:47

Transitado em Julgado
26/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:43

Expedição de Mandado.
16/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700433-56.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Joaquim da Silva LimaB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal, devendo o acusado cumprir as seguintes condições: I - Pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em parcela única, até o dia 05/08/2025, mediante depósito na conta judicial BRB 3771154091 Nº do processo: 0000120-49.2019.8.02.0033.

II - Apresentação do comprovante de pagamento nos autos.

Ressalto que esta decisão de homologação da transação penal, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/1995, não faz coisa julgada material, podendo ser revista em caso de descumprimento das condições impostas, hipótese em que se retoma a situação anterior, permitindo ao Ministério Público dar continuidade à persecução penal mediante o oferecimento de denúncia ou a requisição de inquérito policial, conforme a Súmula Vinculante nº 35 do STF.

Em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito e julgado de imediato.

Assim, proceda-se à secretaria com a suspensão do feito.

Com o cumprimento integral da medida, ou em caso de eventual descumprimento, certifique-se, e, após, enviem-se os autos conclusos.

Sem custas.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
14/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 18:37

Homologação de Transação Penal
11/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 10:00:30, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
04/07/2025 08:47

Juntada de Mandado
04/07/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 02:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700433-56.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Joaquim da Silva LimaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 10 de julho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
30/05/2025 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:02

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
28/05/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000043-70.2023.8.02.0094

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Roger Alexandre de Oliveira Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0701705-68.2024.8.02.0050

Maria Veronica Oliveira de Souza

Banco do Brasil S.A

Advogado: Alexandre Jose Paixao de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0718453-65.2023.8.02.0001

Tokio Marine Seguradora S.A

Renovar Energia

Advogado: Andre Silva Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0702132-62.2024.8.02.0051

Rebeca Vitoria Coreia da Silva Filha de ...

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0500078-53.2008.8.02.0024

Gilvan Ferreira de Melo

Municipio de Novo Lino

Advogado: Thayna Cabral Guimaraes Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2016 10:57

Exibir Processo