28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISADORA DUARTE GONZAGA (OAB 14742/AL) - Processo 0703898-68.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - AUTOR: B1Nestregildo Florentino FerreiraB0 - Diante disso, nos termos dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção: A) esclarecer se adotou alguma providência para restituição administrativa junto ao INSS; B) caso positivo, esclarecer as razões pelas quais a restituição aqui pretendida não representa enriquecimento sem causa; C) caso negativo, manifestar-se expressamente sobre seu interesse de agir (necessidade), especificamente quanto ao pedido de restituição.

Com a resposta, conclusos na fila de decisão interlocutória.
28/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ISADORA DUARTE GONZAGA (OAB 14742/AL) Processo 0703898-68.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nestregildo Florentino Ferreira - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
22/05/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:24

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 23:45

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 12:38

Expedição de Carta.
30/12/2024 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:13

Expedição de Carta.
11/12/2024 11:12

Retificação de Classe Processual
10/12/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:09

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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