03/07/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 15:57

Despacho de Mero Expediente
24/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:10

Apensado ao processo
05/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP) Processo 8278818-69.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Nextel Telecomunicacoes Ltda - Desta feita, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-executividade apresentada, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa, a teor do § 3º do art. 85 do CPC.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, na forma do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as formalidades de praxe, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
27/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:14

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
08/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 18:49

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 01:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:11

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:08

Decisão Proferida
12/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 16:13

Decisão Proferida
20/04/2024 21:15

Conclusos para despacho
20/04/2024 21:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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