TJAL - 0717852-82.2023.8.02.0058
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Michael Vieira Dantas (OAB 12564/AL) Processo 0717852-82.2023.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Josefa Cicera dos Santos Macioni - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre a autora do fato, JOSEFA CICERA DOS SANTOS MACIONI e o Ministério Público, nos termos pactuados no termo de fl. 67.
Em consequência, aplico à autora do fato a pena não privativa de liberdade ali especificada.
Cumpre salientar que a aludida homologação dar-se-á de forma condicionada ao efetivo cumprimento do avençado, de modo que o descumprimento do acordo implicará no prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.
Após o cumprimento da transação penal, devidamente certificada nos autos, venham-me os autos conclusos.
P.R.I.
Registre-se a concessão do presente benefício em livro próprio, para os fins do § 4º do art. 76, da Lei nº 9.099/95. -
27/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 10:00
Homologação de Transação Penal
-
26/05/2025 16:16
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 16:14:51, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
-
16/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 04:11
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 10:02
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 10:01
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
02/04/2025 10:00
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 09:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/04/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:04
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 09:45:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
-
12/03/2025 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 08:41
Despacho de Mero Expediente
-
10/03/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 14:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/08/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/08/2024 11:16
Despacho de Mero Expediente
-
10/07/2024 13:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2024 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2024 14:39
Despacho de Mero Expediente
-
03/07/2024 08:37
Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 09:15:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
-
21/06/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/06/2024 09:35
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/06/2024 21:57
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
19/06/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:53
Decisão Proferida
-
18/12/2023 08:31
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2023 13:28
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/12/2023 12:04
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
14/12/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:26
Decisão Proferida
-
12/12/2023 20:55
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702936-49.2025.8.02.0001
Luciana Fonseca Ferreira
Banco Daycoval S/A
Advogado: Anderson Gabriel Padilha Alves Meira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/01/2025 18:01
Processo nº 0808036-30.2024.8.02.0000
Alicia Thauane da Silva Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Fabio Ribeiro Machado Lisboa
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0700537-08.2023.8.02.0069
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Carlos Leotero da Silva
Advogado: Roberto Alan Torres de Mesquita
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/12/2023 09:20
Processo nº 0708152-48.2024.8.02.0058
Sergio Fabiano de Carvalho
Maria Fernanda dos Santos
Advogado: Eduardo Henrique Silva Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/06/2024 23:55
Processo nº 0702238-77.2024.8.02.0001
Jurandi Araujo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Daylara Pereira Tenorio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/01/2024 08:36