TJAL - 0722866-53.2025.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOAO CARLOS BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 10169/SE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: SILVANIO SANTOS PEREIRA (OAB 11778/AL) - Processo 0722866-53.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Volkswagen S/AB0 - RÉ: B1Marcos Antonio Jose da SilvaB0 - Ao compulsar os autos, nota-se que o presente processo de busca e apreensão (de nº 0722866-53.2025) foi protocolado no dia 09/05/2025 e a revisional de contrato, que foi ajuizada na 8º Vara Cível da Capital, (de nº 0724119-76.2025) foi protocolado no dia 15/05/2025.
Nos termos do art. 54 do Código de Processo Civil, a competência relativa pode ser modificada pela conexão.
Outrossim, de acordo com o art. 55 do mesmo Código, duas causas são conexas quando lhes é comum o pedido ou a causa de pedir.
Trata-se do conceito tradicional de conexão.
Contudo, o § 3º do citado dispositivo legal positivou a conexão por prejudicialidade, que já era admitida pela doutrina e pela jurisprudência.
Segundo o referido enunciado, devem ser reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente.
Sob tal contexto, percebe-se que fora ajuizada revisional de contrato pela parte ré nesta ação, a qual fora cadastrada sob o nº 0724119-76.2025 , em trâmite na 8º vara cível da capital.
Outrossim, essa reunião deve se dar perante o juízo prevento (art. 58 do CPC), assim considerado aquele em que primeiro ocorreu a distribuição da petição inicial (art. 59 do CPC).
Assim, verifica-se a necessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto.
Portanto, determino que seja expedido oficio ao juízo da 8º Vara Cível da Capital, para que o processo de nº 0724119-76.2025, seja distribuído para a 13º Vara Cível, haja vista a competência baseada no juízo prevento, para que não ocorra conflitos de decisões.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
29/07/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 18:16
Decisão Proferida
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21/07/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 21:29
Conclusos para despacho
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21/06/2025 05:09
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvanio Santos Pereira (OAB 11778/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0722866-53.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Marcos Antonio Jose da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a petição apresentada às fls. 89-93; Cumpra-se. -
22/05/2025 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 14:53
Despacho de Mero Expediente
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15/05/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 09:22
Conclusos para despacho
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09/05/2025 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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