03/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 14:01

Ato Publicado
01/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 15:33

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803987-43.2024.8.02.0000 - Ação Rescisória - Santana do Ipanema - Autor: Rubens Cintra Rocha - Ré: Maria do Carmo dos Praseres Soares - Réu: Luiz Carlos Barbosa de Almeida - Procurador: procurador - 'ATO ORDINATÓRIO 1.

INTIME-SE a parte Ré, por intermédio de seus advogados, com a finalidade de acessar a plataforma digital do FUNJURIS https://funjuris.tjal.jus.br/?pag=ProtocoloEletronico para que informe os dados necessários para transferência bancária via SIAFEM, pelo FUNJURIS do depósito judicial pendente de restituição insculpido no art. 968, II, conforme art. 974, parágrafo único, ambos do CPC, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE 2018 (Acesso via http://www.tjal.jus.br/funjuris/index.php - organização - instrução normativa), disponibilizada no diário de justiça eletrônico em 21 de fevereiro de 2018, nas páginas 131/135. 2.

Esta Secretaria salienta que havendo quaisquer dúvidas, a parte deverá entrar em contato com o suporte técnico ([email protected]) e/ou suporte administrativo ([email protected]).

Publique-se.

Maceió, 29 de maio de 2025.

Lívia Maria Souza Brandão Secretária da Seção Especializada Cível' - Advs: Ana Cecília Sampaio Araújo de Omena (OAB: 10176/AL) - Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) - Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB: 2810/AL) - Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB: 7656/AL) - Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL) - Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB: 7591/AL) - Karina de Oliveira Selva (OAB: 10428/AL)
29/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 12:44

Ato Publicado
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803987-43.2024.8.02.0000 - Ação Rescisória - Santana do Ipanema - Autor: Rubens Cintra Rocha - Ré: Maria do Carmo dos Praseres Soares - Réu: Luiz Carlos Barbosa de Almeida - Procurador: procurador - 'RELATÓRIO Trata-se de Ação Rescisória com pedido de tutela de urgência inaudita altera pars, ajuizada por Rubem Cintra Rocha, em desfavor de Maria do Carmo dos Prazeres Soares e Luiz Carlos Barbosa de Almeida, com fundamento no art. 966, inciso V, § 5º, do CPC/2015, contra Acórdão (págs. 151/160 - autos principais), de Relatoria do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, o qual, por unanimidade de votos, de parcial provimento ao recurso apelatório, condenando o Autor em custas e pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em sede de Embargos de Terceiro, sob o n.º 0700391-48.2019.8.02.0055, nos termos da ementa que segue decotada: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE.

APELANTE QUE ALEGA QUE A DÍVIDA FOI ADQUIRIDA EXCLUSIVAMENTE PELO SEU CÔNJUGE, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER RESGUARDADA A SUA MEAÇÃO EM RELAÇÃO AO BEM PENHORADO.

APLICAÇÃO DO ART. 843 DO CPC.

POSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM COMUM, DESDE QUE SEJA PROTEGIDA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE QUE NÃO DEU CAUSA AO DÉBITO.

MEAÇÃO QUE CORRESPONDE A METADE DO VALOR INDICADO PELA AVALIAÇÃO DO BEM.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

No mais, adoto integralmente o relatório inserto no voto proferido pelo Desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario.

Em síntese, é o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão em pauta de julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certifique-se.

Local, data e assinatura lançados digitalmente.

Paulo Barros da Silva Lima Desembargador' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Ana Cecília Sampaio Araújo de Omena (OAB: 10176/AL) - Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB: 2810/AL) - Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB: 7656/AL) - Diego Leão da Fonseca (OAB: 8404/AL) - Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB: 7591/AL) - Karina de Oliveira Selva (OAB: 10428/AL)
27/05/2025 21:16

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:00

Retirado de Pauta
26/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 17:37

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/05/2025 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 09:30

Adiado
30/04/2025 17:21

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
30/04/2025 15:24

Ciente
30/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 13:02

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
08/04/2025 11:33

Certidão sem Prazo
08/04/2025 11:33

Certidão sem Prazo
08/04/2025 11:33

Certidão sem Prazo
08/04/2025 11:33

Certidão sem Prazo
08/04/2025 11:32

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 09:30

Adiado Por Vista
27/03/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 17:15

Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento
03/02/2025 14:55

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 09:30

Adiado Por Vista
22/01/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:00

Adiado
04/12/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 09:30

Adiado
19/11/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 08:07

Ciente
06/11/2024 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:06

Ciente
04/11/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 09:30

Adiado
04/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 12:22

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:22:58 local.
11/10/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
09/10/2024 15:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/10/2024 23:29

Decisão Monocrática cadastrada
07/10/2024 13:13

Certidão sem Prazo
07/10/2024 13:13

Certidão sem Prazo
07/10/2024 13:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 09:30

Retirado de Pauta
25/09/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 11:51

Incluído em pauta para 24/09/2024 11:51:12 local.
09/08/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
08/08/2024 13:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/08/2024 11:04

Certidão sem Prazo
02/08/2024 11:02

Certidão sem Prazo
02/08/2024 11:01

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:47

Certidão sem Prazo
10/07/2024 13:47

Certidão sem Prazo
10/07/2024 13:46

Conclusos para julgamento
10/07/2024 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 13:38

Ciente
09/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:04

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:03

Ciente
12/06/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:24

Certidão sem Prazo
06/06/2024 09:24

Conclusos para julgamento
06/06/2024 09:23

Certidão sem Prazo
06/06/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:11

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 10:24

Expedição de Carta.
23/05/2024 10:23

Expedição de Carta.
23/05/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 13:30

Decisão Comunicada ao 1º Grau
22/05/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 13:21

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/05/2024 01:20

Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 08:44

Conclusos para julgamento
29/04/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 08:44

Distribuído por sorteio
26/04/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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