22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), ADV: GUSTAVO RAMALHO CORREIA FERRO (OAB 16855/AL) - Processo 0706571-14.2020.8.02.0001 - Usucapião - DIREITO CIVIL - AUTORA: B1Maria de Fátima Lessa CoutoB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas na planta baixa e memorial descritivo colacionados aos autos (fls. 8/9 e 20/22).

Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte.

Publico.

Cumpra-se.
21/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:26

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 11:54

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), Gustavo Ramalho Correia Ferro (OAB 16855/AL) Processo 0706571-14.2020.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Fátima Lessa Couto - Autos n°: 0706571-14.2020.8.02.0001 Ação: Usucapião Autor: Maria de Fátima Lessa Couto Réu: INCORSEL-Indústria, Comércio e Serviços de Construção Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o não comparecimento da parte ré na audiência de instrução, passo a intimá-la, via DJEN, para apresentar razões finais em forma de memorial no prazo de 15 dias.

Maceió, 26 de maio de 2025 Pollyana Veiga Moreira Analista Judiciário
26/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 13:13:34, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
04/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 10:00:00, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse.
01/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 11:54

Despacho de Mero Expediente
09/02/2024 08:34

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 12:11

Despacho de Mero Expediente
18/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:04

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 21:03

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:49

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 21:06

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 16:40

Despacho de Mero Expediente
21/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 12:33

Visto em Autoinspeção
12/04/2023 12:32

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 10:13

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 00:41

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 08:59

Despacho de Mero Expediente
09/02/2023 08:19

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 12:49

Despacho de Mero Expediente
06/01/2023 08:59

Conclusos para despacho
06/01/2023 08:59

Expedição de Certidão.
21/08/2022 01:37

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:25

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 12:41

Despacho de Mero Expediente
08/08/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 07:21

Expedição de Certidão.
02/08/2022 07:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2022 07:21

Expedição de Certidão.
02/08/2022 07:20

Conclusos para despacho
02/08/2022 07:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2022 07:19

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2022 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 08:34

Despacho de Mero Expediente
27/05/2022 07:47

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:22

Visto em Autoinspeção
19/11/2021 12:05

Juntada de Mandado
18/11/2021 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 09:50

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2021 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 08:40

Visto em Autoinspeção
13/01/2021 08:50

Expedição de Mandado.
18/12/2020 21:57

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2020 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 13:16

Despacho de Mero Expediente
27/11/2020 13:11

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 09:53

Despacho de Mero Expediente
31/08/2020 09:06

Conclusos para despacho
27/08/2020 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 11:41

Visto em Autoinspeção
03/08/2020 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 01:15

Expedição de Certidão.
24/07/2020 00:57

Expedição de Certidão.
23/07/2020 01:56

Expedição de Certidão.
21/07/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 13:03

Expedição de Edital.
15/07/2020 17:23

Expedição de Carta.
13/07/2020 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2020 12:52

Expedição de Certidão.
13/07/2020 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/07/2020 12:52

Expedição de Certidão.
13/07/2020 11:44

Expedição de Carta.
13/07/2020 11:44

Expedição de Carta.
06/07/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 03:52

Expedição de Certidão.
11/06/2020 06:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2020 06:27

Expedição de Certidão.
04/06/2020 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2020 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 18:42

Despacho de Mero Expediente
01/06/2020 01:30

Conclusos para despacho
25/05/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 00:54

Retificação de Prazo, devido feriado
10/03/2020 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2020 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 13:33

Despacho de Mero Expediente
04/03/2020 16:32

Conclusos para despacho
04/03/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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