01/07/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:26

Evolução da Classe Processual
10/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2025 16:07

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 08:56

Recebida a denúncia
04/06/2025 17:49

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdenia Rocha de Melo (OAB 14735/AL) Processo 8163732-16.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciada: Maria Estela Alencar Santos - Não obstante a indiciada ter requestado a designação de audiência para análise de possível Acordo de Não Persecução Penal ANPP às fls. 52/54, tem-se que esta já fora beneficiada com a transação penal nos autos de n. 0701286-49.2019.8.02.0171, em 27/09/2022, incidindo, pois, na vedação do inciso III do §2º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Dito isso, dê-se vistas ao Ministério Público para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

Cumpra-se.
26/05/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 08:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/05/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 18:09

Expedição de Mandado.
27/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:52

Outras Decisões
23/04/2025 00:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746149-42.2024.8.02.0001

Epitacio de Oliveira Bezerra

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/09/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0755782-77.2024.8.02.0001

Jandira Cirilo Monteiro Rodrigues

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0725706-36.2025.8.02.0001

Geap - Fundacao de Seguridade Social

Rozangela As de Oliveira Felix

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0738404-11.2024.8.02.0001

Jackson Menezes de Souza

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0500959-40.2024.8.02.0001

Edvandro Serafim dos Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Clenio Pacheco Franco Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/03/2024 12:08

Exibir Processo