22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) - Processo 0739440-88.2024.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Jsl.

Arrendamento MercantilB0 - RÉ: B1Thaynna Nunes GalvãoB0 - Diante do exposto, homologo, por sentença, o reconhecimento do pedido, para que produza todos os efeitos legais, julgando extinta a presente ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao adimplemento das custas processuais, bem como ao pagamento de verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do §4º, do art. 90, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Determino que o requerente promova a imediata devolução do bem objeto da demanda e depositado em seu poder, livre de qualquer ônus, imediatamente após a ciência da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Por fim, fica autorizado, desde já, a expedição de alvará para liberação dos valores depositados em juízo em favor da parte autora, haja vista a purgação da mora.
21/08/2025 19:24

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 10:47

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:44

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2025 12:35

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 0739440-88.2024.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Jsl.

Arrendamento Mercantil - Defiro o requerimento de fl. 172, ao passo em que determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado.

Advirto a parte autora que a devolução do mandado sem cumprimento por ausência de contato para fornecer os meios necessários a efetivação da medida contida no mandado, resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, conforme previsto nos artigos 477 e 481 do Código de Normas da CGJ/AL (Provimento 13/2023) e nos artigo 485, incisos IV do CPC.
19/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 19:59

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 16:56

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 13:14

Expedição de Ofício.
28/11/2024 13:14

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/10/2024 17:26

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 15:16

Decisão Proferida
20/08/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701696-16.2011.8.02.0001

Mp de Araujo ME

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Jaclyn Falcao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/11/2011 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0719151-03.2025.8.02.0001

Simone Guiomar de Almeida Teixeira

Alagoas Previdencia

Advogado: Vinicius de Faria Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0749320-07.2024.8.02.0001

Kennp William Borba Bentes

Wagner Holanda Ribeiro

Advogado: Huly Ohana Borges da Guia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 8028584-33.2025.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Vagno Jose Pontes

Advogado: Jehnny Kethilly Ferreira Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 8029725-87.2025.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Pedro Luiz Monteiro Marques

Advogado: Vilmario Junior de Paula Wanderley

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 21:01

Exibir Processo