01/07/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:01

Juntada de Mandado
23/05/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Candice Martins Costa Sampaio (OAB 8098/AL) Processo 0725373-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Sampaio Tojal de Oliveira - Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que a demandada GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, no prazo de 24h, autorize os procedimentos requeridos às pp. 32 e 35, sob pena de multa diária de R$ 350,00, limitada ao valor de R$ 50.000,00.

Considerando que o instrumento de mandato (p. 34) e a declaração de hipossuficiência (p. 28) não foram subscritos pelo demandante, deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, concedendo, no entanto, o lapso de 15 dias para que a parte demandante sane a mácula apontada, na forma preconizada pelo art. 104 c/c o art. 321, ambos do CPC.

Proceda-se à intimação da parte autora, via diário eletrônico, e da demandada, por meio de Oficial de Justiça, atentando-se para o teor da Súmula n.º 410, do STJ.

Cumpra-se com urgência.

Maceió, 22 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
22/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 15:03

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:17

Decisão Proferida
22/05/2025 07:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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