TJAL - 0711431-82.2025.8.02.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 02:51
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:09
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 09:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0711431-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Correia Mota - Réu: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que o demandado se abstenha de realizar quaisquer desconto nos proventos da autora, oriundos do contrato aqui discutido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a quantia de R$ 5.000,00.
DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos moldes do inciso VIII, do art. 6º, do CDC, determinando que o demandado apresente o contrato que deu ensejo ao desconto em testilha no prazo da contestação.
DEFIRO, por último, O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com espeque no art. 100, do CPC.
Intimem-se a parte autora, via diário eletrônico, e a demandada, via carta registrada, em atenção à Súmula n.º 410, do STJ.
Diante do comparecimento espontâneo da acionada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação e os documentos que a acompanham.
Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno.
Maceió, 22 de maio de 2025.
Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito -
22/05/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 13:48
Decisão Proferida
-
09/04/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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