TJAL - 0706364-39.2025.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0706364-39.2025.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUTOR: B1Rogério Carlos LopesB0 - Autos n° 0706364-39.2025.8.02.0001 Ação: Arrolamento Comum Assunto: Inventário e Partilha Autor: Rogério Carlos Lopes Réu: Maria Tania Lopes ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
Maceió, 12 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
29/08/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2025 08:56
Baixa Definitiva
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29/08/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2025 18:28
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
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30/07/2025 18:28
Realizado cálculo de custas
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25/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 20:55
Remessa à CJU - Custas
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22/07/2025 14:19
Transitado em Julgado
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22/07/2025 08:09
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 02:38
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 02:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 02:38
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 11:24
Expedição de Carta.
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27/06/2025 02:02
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 20:09
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0706364-39.2025.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autor: Rogério Carlos Lopes - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado na Petição Inicial, para determinar a adjudicação dos bens em favor do único herdeiro, ROGÉRIO CARLOS LOPES, bem como expedição da carta de adjudicação, ficando ressalvados os direitos de terceiros.
Certifique-se o trânsito em julgado e, expeça-se a carta de adjudicação.
Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição do referido documento.
Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.
Custas pela parte, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.
P.
I.
Registre-se.
Maceió, 19 de maio de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
19/05/2025 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 15:29
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 19:21
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 13:46
Conclusos para despacho
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17/02/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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14/02/2025 09:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/02/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 15:08
Decisão Proferida
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10/02/2025 11:22
Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:22
Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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