20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMANOELLE DE CARVALHO BOTELHO (OAB 8796/AL), ADV: BRUNO KLEFER LELIS (OAB 12997B/AL) - Processo 0700837-14.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Município de MaceióB0 - RÉ: B1Kicia Maria da SilvaB0 - Tendo em vista manifestação da municipalidade juntada às fls. 181/184, notadamente no que se refere a desconsideração da decisão de fl. 177, o pleito resta prejudicado, uma vez que já houve o transcurso do lapso temporal, ademais, quanto ao cumprimento da regularização da obra, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 05 dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer com a juntada dos alvarás e/ou habite-se, conforme determinado na decisão de fl. 14, sob pena de majoração da multa e consequente execução.

Em seguida, vista ao exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Habilite-se nos autos patrono substabelecido à fl. 186.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanoelle de Carvalho Botelho (OAB 8796/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL) Processo 0700837-14.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Maceió - Ré: Kicia Maria da Silva - Tendo em vista manifestação da exequente juntada à fl. 176, notadamente requerendo a suspensão do feito para o fim de promover as diligências necessárias junto à municipalidade para o cumprimento da obrigação de fazer quanto à regularização da obra, por não vislumbrar óbice, tampouco prejuízo às partes, defiro o pedido, ao passo que determino a suspensão pelo prazo de 60 dias.

Findo o prazo suso fixado, reative-se os autos e intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, anexar documentação pertinente à satisfação da obrigação de fazer e, em seguida, dê-se vista à municipalidade para tomar ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Somente após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
16/05/2024 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 17:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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