09/08/2025 06:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) - Processo 0725057-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Maria Solange dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
29/07/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) - Processo 0725057-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Maria Solange dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/07/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0725057-71.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Solange dos Santos - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:40

Decisão Proferida
21/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 18:38

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/05/2025 17:06

Decisão Proferida
20/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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