09/06/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:40

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700108-13.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Reginaldo Antonio da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER REGINALDO ANTÔNIO DA SILVA dos fatos descritos na peça acusatória, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, e art. 8°, 2, do Pacto de San Jose da Costa Rica em relação ao crime de descumprimento de medidas, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Desde já, considerando a absolvição, o lapso temporal desde a determinação do monitoramento eletrônico, bem como, a fim da vigência das medidas protetivas presentes nos autos de nº: 0700813-15.2024.8.02.0001, REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES, inclusive o monitoramento eletrônico do réu.

Intime-se o réu a fim de que tome ciência do presente comando e compareça ao COPEN para retirada da tornozeleira eletrônica.

Expeça-se ofício ao COPEN, dando ciência da presente decisão.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
21/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:23

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 00:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 00:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:51

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 15:16:38, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
02/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:51

Expedição de Ofício.
02/09/2024 14:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/09/2024 14:44

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 11:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
05/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:45

Decisão Proferida
15/03/2024 09:19

Conclusos para despacho
14/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:12

Recebido da Equipe Multidisciplinar
06/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:26

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2024 10:19

Expedição de Mandado.
05/02/2024 10:04

Evolução da Classe Processual
02/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:22

Recebida a denúncia
30/01/2024 13:30

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:24

Evolução da Classe Processual
29/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/01/2024 08:48

Expedição de Mandado.
26/01/2024 08:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
25/01/2024 15:41

Concedida a Liberdade provisória
25/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 08:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:36

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 15:36

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:54

Concedida a Liberdade provisória
22/01/2024 13:52

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 08:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
22/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 08:51

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2024 08:51

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/01/2024 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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