29/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL) - Processo 0728502-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Maria Salete da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
04/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBÉRIO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS (OAB 9260/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0728502-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Maria Salete da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante do exposto, dou por encerrada essa etapa do procedimento comum, resolvendo o mérito do conflito, com base no artigo 487, I, do CPC, para: (i) declarar a nulidade do procedimento administrativo relativo ao TOI nº. 550075 e a inexistência do débito de R$ 1.524,75 (mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) imputado à autora a título de recuperação de consumo da UC nº. 1124528; (ii) julgar improcedente o pedido de reparação por danos morais;e (iii) confirmar os efeitos da antecipação de tutela deferida, tornando-a definitiva.

Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas, sendo 50% (cinquenta por cento) do total para cada parte, ficando a exigibilidade sob condição suspensiva em relação à autora, por ter sido beneficiada com a gratuidade da justiça.

Em relação aos honorários de sucumbência, arbitro em favor do advogado da autora a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida do arbitramento e acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado, seguindo-se, quanto ao mais, as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, condeno a autora a arcar com honorários de sucumbência, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor pretendido, a título de danos morais, corrigidos monetariamente.

Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, a exigibilidade ficará sob condição suspensiva.

P.R.I.
21/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0728502-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Salete da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 1.

Intimem-se as partes, para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 2.

Publique-se.
22/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:47

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 06:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:12

Decisão Proferida
11/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 17:39

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 17:49

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:00

Apensado ao processo
14/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:58

Expedição de Carta.
02/08/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:22

Decisão Proferida
09/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
09/07/2023 12:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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