22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DA ALDEIA LIMA (OAB 9885/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: EUVALDO LEAL DE MELO NETO (OAB 6257/SE) - Processo 0758323-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Necia Neire SouzaB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - Diante disso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, III do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, I do CPC.

Condeno a parte promovente em custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso em razão da condição financeira revelada nestes autos.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
21/08/2025 18:45

Indeferida a petição inicial
21/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: EUVALDO LEAL DE MELO NETO (OAB 6257/SE), ADV: MARIANA DA ALDEIA LIMA (OAB 9885/AL) - Processo 0758323-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Necia Neire SouzaB0 - RÉU: B1Banco Pan S/AB0 - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 13 de junho de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
23/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:12

Republicado ato_publicado em 23/07/2025.
03/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0758323-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Necia Neire Souza - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 18:34

Expedição de Carta.
04/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 16:47

Decisão Proferida
02/12/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:51

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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