23/05/2025 08:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonidas Abreu Costa (OAB 9523/AL), BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), Marconde Correia Barros (OAB 11672/AL), Ana Sofia Dantas Coutinho (OAB 19783/AL) Processo 0739398-10.2022.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Lindinalva Ramos da Silva - Embargado: Fernando Augusto Souto Santos, José Mauro Martins Santos Filho, Maria Consuelo Souto Santos, Cláudia Regina Teixeira Macias - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a)(es) e/ou Réu).

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Honorários advocatícios nos termos acordados.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Maceió,19 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:02

Homologada a Transação
06/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 16:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2023 16:08

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:59

Publicado ato_publicado em data.
21/03/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:14

Decisão Proferida
03/01/2023 16:50

Conclusos para despacho
03/01/2023 16:48

Expedição de Certidão.
03/01/2023 14:39

Apensado ao processo
02/01/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 13:53

Decisão Proferida
06/12/2022 15:52

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:52

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2022 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 19:20

Despacho de Mero Expediente
05/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
05/11/2022 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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