28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0707961-66.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria do Carmo da Conceição FariasB0 - RÉU: B1121 - Agibank S.a.B0 - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,26 de agosto de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
26/08/2025 11:25

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0707961-66.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria do Carmo da Conceição FariasB0 - RÉU: B1121 - Agibank S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/07/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 09:20

Expedição de Carta.
12/06/2025 04:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0707961-66.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo da Conceição Farias - Ante o exposto: 1.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC. 2.

A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação realizada pela parte autora.

Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira. 3.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo. 4.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. 5.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação. 6.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca, 19 de maio de 2025 Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
20/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:21

Decisão Proferida
16/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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