04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (OAB 10729/AL), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE), ADV: PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS (OAB 16879/AL) - Processo 0723260-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Edelicio Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB 10729/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0723260-31.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edelicio Ferreira da Silva - Réu: Banco Pan Sa - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 18:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 18:12:40, 1ª Vara Cível da Capital.
04/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 18:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 18:35:40, 1ª Vara Cível da Capital.
18/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 14:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
17/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 14:30

Expedição de Carta.
01/08/2023 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 14:30:00, 1ª Vara Cível da Capital.
08/06/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 18:07

Decisão Proferida
04/06/2023 16:25

Conclusos para despacho
04/06/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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