16/08/2025 04:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL), ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0703986-47.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Thyago Jeimes Sousa SiqueiraB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente de p. 113/118, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: (1) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos créditos, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: THYAGO JEIMES SOUSA SIQUEIRA (CPF *04.***.*83-48) NASCIMENTO: 29/09/1994 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 1.618,76 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.414,04 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 1.414,04 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 204,72 DATA-BASE: 05/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 8 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1890, Conta Corrente 585974602-0.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (15% - p. 119): R$ 242,81 B.1) BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 1.618,76VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 1.375,95 (2) requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento dos honorários sucumbenciais, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS VALOR TOTAL: R$ 323,75 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 282,81 JUROS DE MORA (juros / selic): R$ 40,94 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) DATA-BASE: 05/2025 BENEFICIÁRIO: MELO, SANTOS DE ANDRADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 43.***.***/0001-98 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Ag. 2115, Conta Corrente 26568-3 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não (optante simples nacional - p. 121) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO:R$ 323,75 VALOR DEVIDO A CADA BENEFICIÁRIO: R$ 323,75 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedidas as requisições, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
05/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 17:55

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/07/2025 17:53

Reativação de Processo Baixado
09/07/2025 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
21/06/2025 03:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0703986-47.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Thyago Jeimes Sousa Siqueira - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
20/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:29

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:24

Baixa Definitiva
05/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:14

Recebido recurso eletrônico
27/09/2024 09:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 10:00

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 09:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/09/2024 11:42

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:53

Expedição de Carta.
30/01/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 13:07

Despacho de Mero Expediente
25/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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