24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PABLO RAMÓNN SANTOS RODRIGUES (OAB 16033/AL) - Processo 0700049-73.2024.8.02.0148 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - DENUNCIDO: B1M.E.A.S.B0 - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, em consequência, com fulcro no art. 386, II, do CPP, ABSOLVER o réu MANOEL ELISSON ALENCAR SILVA, devidamente qualificado nos autos, da imputação que lhe é feita, neste processo.

Sem custas pelo réu, ante sua hipossuficiência econômica.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Registre-se.

Intimem-se.

Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo informações sobre esta sentença.

Não sendo apresentado recurso, e após ser cumprido os comandos acima, arquive-se o presente feito com as devidas cautelas de praxe.

Providências necessárias.

Santana do Ipanema, 22 de julho de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Ramónn Santos Rodrigues (OAB 16033/AL) Processo 0700049-73.2024.8.02.0148 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Manoel Elisson Alencar Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca das certidões de págs. 73/74.
04/12/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
11/10/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:23

Juntada de Mandado
04/07/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:35

Expedição de Ofício.
06/05/2024 13:26

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/04/2024 16:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 05:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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