01/07/2025 03:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: RAMON LEAL DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 16254/AL), ADV: RAMON LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 83320/AL) - Processo 0747836-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Flanaldo Ferreira SimplícioB0 - RÉU: B1Banco Volkswagen S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Ramon Leal de Albuquerque Rodrigues (OAB 16254/AL), Ramon Leal Sociedade Individual de Advocacia (OAB 83320/AL) Processo 0747836-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flanaldo Ferreira Simplício - Réu: Banco Volkswagen S/A - Nestes termos, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, à título de "tarifa de avaliação", descrita no quadro resumo do contrato, atualizada pela taxa mensal selic (CC, art. 406,§ 1º), que já comporta correção monetária e juros de mora, incidente a partir da data da celebração do contrato, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), mediante apreciação equitativa (CPC, art. 85,§ 8º), a serem arcados pela parte autora, por ter a parte demandada decaído de parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
20/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:35

Expedição de Carta.
12/09/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 18:13

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 16:46

Conclusos para julgamento
11/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:22

Processo Transferido entre Varas
03/04/2024 17:22

Processo Transferido entre Varas
03/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/04/2024 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 09:24:13, 10ª Vara Cível da Capital.
01/04/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 16:47

Expedição de Carta.
15/12/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/11/2023 14:12

Processo Transferido entre Varas
28/11/2023 14:12

Processo recebido pelo CJUS
28/11/2023 14:12

Recebimento no CEJUSC
28/11/2023 14:12

Remessa para o CEJUSC
28/11/2023 14:12

Processo recebido pelo CJUS
28/11/2023 14:12

Processo Transferido entre Varas
28/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/11/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724723-37.2025.8.02.0001

Silvestre Corsino Silva

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Erisvaldo Tenorio Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0700753-93.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Craibeiras Iii Bo...

Fabio Maciel Silva Braga Filho

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0724728-59.2025.8.02.0001

Vinicius Faria de Cerqueira

Cerutti Engenharia LTDA.

Advogado: Vinicius de Faria Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0700871-83.2024.8.02.0044

Eco - Memorial Cemiterio Ecologico

Daniele da Silva Cordeiro

Advogado: Paulo Silveira de Mendonca Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0701304-73.2024.8.02.0081

Condominio Residencial Craibeiras Iii - ...

Andre dos Santos Silva

Advogado: Renatha Monteiro Avila de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 16:52

Exibir Processo