TJAL - 0700525-05.2023.8.02.0033
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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07/06/2025 02:02
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 20:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 12:45
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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27/05/2025 11:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0700525-05.2023.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosemary Alves da Silva - Réu: Mailda Gomes dos Santos Viturino - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar compensação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, até a data do arbitramento, termo inicial da correção monetária (súmula 362 do STJ), momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC, que compreende tanto os juros quanto a correção monetária.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
13/05/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 18:08
Julgado procedente o pedido
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19/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
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17/02/2025 11:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 17:40
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2025 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/01/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0700525-05.2023.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosemary Alves da Silva - Réu: Mailda Gomes dos Santos Viturino - A seguir, abram-se vista às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, para apresentação das alegações finais, por meio memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos para sentença. -
29/01/2025 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2025 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2025 12:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Mateus do Nascimento Medeiros Oliveira (OAB 16274/AL) Processo 0700525-05.2023.8.02.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosemary Alves da Silva - Réu: Mailda Gomes dos Santos Viturino - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a presente audiência para o dia 29 de janeiro de 2025, às 13h30.
Intimações e providências necessárias.
Cumpra-se. -
14/01/2025 10:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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14/01/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 09:50
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/01/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 08:57
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 13:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
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11/11/2024 14:27
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/11/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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08/11/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 10:17
Expedição de Mandado.
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08/11/2024 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/11/2024 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2024 14:06
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
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06/11/2024 19:17
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
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11/04/2024 08:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/04/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 13:52
Conclusos para despacho
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08/04/2024 13:50
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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06/03/2024 12:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/03/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/03/2024 11:00
Expedição de Carta.
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05/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 10:55
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
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30/11/2023 11:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/11/2023 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/11/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/11/2023 12:46
Conclusos para despacho
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14/11/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
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18/10/2023 12:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/10/2023 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/10/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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