23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ELIVÂNIA ALVES FONSECA (OAB 20398/AL) - Processo 0701805-47.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Jacklane da Silva CavalcanteB0 - RÉU: B1Nu Pagamentos S/A - Instituição de PagamentoB0 - Aberta a audiência, frustrada a tentativa de conciliação, foi verificado que nos autos já tem apresentação de Contestação e de Réplica.

As partes dispensaram a instrução da audiência.

A parte Autora informou que a parte Ré bloqueou o cartão da Autora, tudo conforme vídeo em anexo.

Dessa forma, faço os autos conclusos para sentença.

Presentes intimados em audiência.
22/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
22/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 09:12:23, 1º Vara de Coruripe.
21/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 21:11

Juntada de Mandado
12/06/2025 21:11

Juntada de Mandado
12/06/2025 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 14:05

Expedição de Carta.
11/06/2025 13:57

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Elivânia Alves Fonseca (OAB 20398/AL) Processo 0701805-47.2024.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jacklane da Silva Cavalcante - Réu: Nu Pagamentos S/A - 15.

Fundado nessas considerações, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que o Banco Requerido desbloqueei a conta bancária nº 75137359-2, agência nº 0001, em nome da requerente Maria Jacklane da Silva Cavalcante, inscrita no CPF: *05.***.*04-29, bem como para determinar que a parte requerida abstenha-se de incluir o nome da autora acima indicada em cadastros de inadimplentes ou, caso já o tenha feito, providencie a respectiva exclusão no prazo de 48 horas, até ulterior deliberação, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de 10.000,00 (dez mil reais). 16.

DESIGNO o dia 21/07/2025, às 11:30h, para realização de audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento. 17.

DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor da Requerente, por entender que estão presentes os requisitos para sua concessão. 18.

Cite-se a parte Requerida (nos termos do art. 18, II, da Lei n.º 9.099/95) para comparecer à audiência de conciliação e nela apresentar, caso queira, contestação (art. 30 e 31 da Lei n.º 9.099/95), sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, conforme preceitua o art. 20 daquele mesmo diploma legal. - (via carta com AR), bem como INTIME a parte Requerida por Carta com AR (Súmula 410 do STJ) para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, DESBLOQUEEI a conta bancária nº 75137359-2, agência nº 0001, em nome da requerente Maria Jacklane da Silva Cavalcante, inscrita no CPF: *05.***.*04-29, bem como para determinar que a parte requerida ABSTENHA-SE de incluir o nome da autora acima indicada em cadastros de inadimplentes ou, caso já o tenha feito, providencie a respectiva exclusão no prazo de 48 horas. 19.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora. 20.

INTIME-SE a Autora da audiência designada, com a advertência de que o seu não comparecimento importará em extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. 21.

Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ata, estatuto e carta de preposto), sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil c/c o art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95). 22.

Advirtam-se as partes para que disponibilizem nos autos, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), seus respectivos telefones de contato, especificamente o do aplicativo WhatsApp e e-mail válido, para que no dia e horário do ato o conciliador e/ou magistrado realize o convite (através do recebimento de link, o qual será enviado com antecedência ao horário designado) para participação na sessão virtual da referida audiência. 23.

Caso a parte não disponha dos meios tecnológicos necessários para participar da audiência virtual, poderá comparecer à sala de audiências desta Comarca no dia e hora designados, realizando-se os atos de forma presencial e/ou híbrida. 24.

Promova-se as intimações e expedientes necessários. 25.

Cumpra-se.
23/05/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 18:08

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 11:30:00, 1º Vara de Coruripe.
30/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:33

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 06:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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