14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL) - Processo 0732314-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Liliane dos Santos Silva RicardoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/08/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL) - Processo 0732314-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Liliane dos Santos Silva RicardoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
01/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 21:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0732314-84.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liliane dos Santos Silva Ricardo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais, na soma de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 16 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
19/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
24/03/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:13

Decisão Proferida
20/02/2025 12:03

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
31/10/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 05:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 17:16

Decisão Proferida
08/07/2024 19:50

Conclusos para despacho
08/07/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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