30/06/2025 21:31

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 05:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0715891-49.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Fatima Brasileiro Danylo, Maria de Fátima de Farias Gama, Maria de Fatima Elmiro Silva, Maria de Fátima Lima Vieira Rocha, Maria de Fatima Lira Gomes - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada, fls. 179/224, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Maria de Fatima Lira Gomes, no valor de R$ 58.071,26 (cinquenta e oito mil e setenta e um reais e vinte e seis centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 41). b) A expedição de precatório em favor de Maria De Fatima Lima Vieira Rocha, no valor de R$ 60.678,08 (sessenta mil seiscentos e setenta e oito reais e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 31). c) A expedição de precatório em favor de Maria De Fatima Elmiro Silva, no valor de R$ 59.471,34 (cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 25). d) A expedição de precatório em favor de Maria De Fatima De Farias Gama, no valor de R$ 70.201,44 (setenta mil duzentos e um reais e quarenta e quatro centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 16). d) A expedição de precatório em favor de Maria De Fatima Brasileiro Danylo, no valor de R$ 60.147,92 (sessenta mil cento e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 07).

Cientifico que o referido destaque deverá seguir a seguinte proporção: 5,63% (cinco virgula sessenta e três por cento) ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados, inscrito no CNPJ n° 011.780.42/0001-80, e 3,38% (três virgula trinta e oito por cento) ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados, inscrito no CNPJ n° 076.272.30/0001-24, nos termos estabelecidos à fl. 05.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes & Pereira Advogados Associados, no valor de R$ 30.857,00 (trinta mil oitocentos e cinquenta e sete reais), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,19 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 01:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:11

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
18/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:37

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/10/2024 19:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:48

Decisão Proferida
19/08/2024 18:13

Conclusos para decisão
06/08/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 13:08

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 10:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2024 10:51:41, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
08/07/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:13

Juntada de Mandado
03/07/2024 15:13

Juntada de Mandado
03/07/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 22:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/06/2024 22:55

Expedição de Mandado.
20/06/2024 22:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 22:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 15:32

Decisão Proferida
19/06/2024 14:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 10:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
06/06/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 16:12:49, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
14/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:31

Publicado ato_publicado em data.
13/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
02/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 00:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 17:57

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 18:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:00:00, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
08/04/2024 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/04/2024 17:07

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:45

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:06

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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