TJAL - 0700232-51.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Moraes Suruagy (OAB 16192/AL), Alícia Fabielle da Costa Cavalcante (OAB 18833/AL), Marília Pereira Silva (OAB 19140/AL) Processo 0700232-51.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anarosa Marques da Silva - Ré: Maria Walkiria Rosendo Oliveira - Do exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do agente público para o processamento e julgamento do presente feito, julgo EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.
Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.
P.R.I.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
19/07/2024 11:53
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 11:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/07/2024 11:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
23/05/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 09:26
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
23/05/2024 09:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 21:41
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 21:40
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 11:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2024 14:42
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
13/03/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/03/2024 10:42
Expedição de Carta.
-
13/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 14:11
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
15/02/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:55
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
07/02/2024 12:11
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
07/02/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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