20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0719629-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Consulta - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0719629-45.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Consulta Autor: Edna Santos da Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

Maceió, 19 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/08/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:35

Baixa Definitiva
19/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:32

Transitado em Julgado
21/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0719629-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no que dispõe o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do interesse de agir.

Outrossim, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir o(a) autor(a) condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Entretanto, sendo a desistência exclusivamente da parte demandante, condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, a referida execução suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, em virtude da concessão de gratuidade judiciária, conforme o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Por oportuno, revogo a liminar anteriormente deferida.

Dê-se vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Ao contínuo, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas providências legais.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,20 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:49

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/02/2025 13:37

Expedição de Mandado.
11/02/2025 20:04

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:21

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 11:49

Expedição de Carta.
13/09/2024 08:55

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 19:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 01:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:26

Despacho de Mero Expediente
10/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 01:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:00

Juntada de Mandado
26/07/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:33

Expedição de Carta.
25/07/2024 13:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:57

Decisão Proferida
09/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 03:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:08

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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