05/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Sergio de Lima (OAB 60065/PE) Processo 0700091-91.2025.8.02.0050 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Tiago Felipe de Araújo - Homologo, por sentença, o acordo de transação penal celebrado entre o Ministério Público e o autor do fato, TIAGO FELIPE DE ARAÚJO, nos termos do art. 76 da Lei 9.099/95.

Determino que se aguarde o cumprimento integral das condições ajustadas no prazo estabelecido, após o qual deverá ser certificado nos autos.

Inclua-se a presente sentença no cadastro do CIBJEC, tão somente para impedir novo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.

Em atenção ao requerido à fl. 53, certifique-se nos autos quanto ao número da conta judicial, e, após, intime-se a defesa do réu para fins de cumprimento.

Suspendam-se os autos até o cumprimento da transação.

Certificado o descumprimento ou cumprimento integral do acordo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Anote-se o prazo de 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
19/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:03

Homologada a Transação
08/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 20:11

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:53

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 18:15

Juntada de Mandado
06/02/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:40

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 11:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
27/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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