04/07/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:54

Decisão Proferida
03/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur José Vasconcelos de Barros Lima (OAB 7908/AL), Emerson de Mendonça Silva (OAB 14374/AL), Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB 15058/AL), Igor Maciel Antunes (OAB 181825/RJ) Processo 0712298-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Localiza Rent a Car S/A - Réu: Alex Vasconcelos de Barros Lima - SENTENÇA Trata-se de "ação de regresso" movida por Localiza Rent a Car S/A, devidamente qualificado, por intermédio de advogado legalmente constituído, em face de Alex Vasconcelos de Barros Lima.

Ocorre que a parte autora, consoante petição de págs. 269/272, requereu a desistência da ação.

A parte ré, que havia sido citada e se habilitado nos autos, concordou com a desistência da ação, consoante petição de pág. 277/280. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [omissis] VIII - homologar a desistência da ação.

Por oportuno, não se deve olvidar que, no presente caso, para a homologação da desistência da autora mostrou-se imprescindível a concordância da parte ré, a qual já havia sido citada (§ 4º do art. 485 do CPC), anuência essa demonstrada às págs. 277/280.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso, VIII, do CPC/15, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º, do CPC.

Por derradeiro, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
21/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:20

Extinto o processo por desistência
14/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:29

Processo Transferido entre Varas
16/12/2024 18:29

Processo Transferido entre Varas
11/12/2024 13:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/12/2024 17:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 17:57:38, 5ª Vara Cível da Capital.
27/11/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:43

Expedição de Carta.
08/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
31/05/2024 19:20

Processo Transferido entre Varas
31/05/2024 19:20

Processo recebido pelo CJUS
31/05/2024 19:19

Recebimento no CEJUSC
31/05/2024 19:19

Remessa para o CEJUSC
31/05/2024 19:19

Processo recebido pelo CJUS
31/05/2024 19:19

Processo Transferido entre Varas
29/05/2024 21:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/05/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 10:09

Decisão Proferida
14/03/2024 21:51

Conclusos para despacho
14/03/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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