TJAL - 0752846-16.2023.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 13:55
Processo Reativado
-
01/07/2025 13:53
Evolução da Classe Processual
-
17/06/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 08:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0752846-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natanael Manoel da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial para: a) Declarar a nulidade do contrato objeto dos autos que ensejou nos descontos ocorridos sob a rubrica de CONTRIBUIÇÃO CONAFER; b) Condenar o demandado ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente, com devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, devendo incidir juros moratório a contar da data de cada desconto (art. 397 do CC); e correção monetária, cujo termo inicial será o do desconto de cada parcela (súmula 43 do STJ). c) Condenar o requerido a título de danos morais ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com juros a contar da data de cada desconto e correção monetária a partir da publicação desta sentença.
Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Com o trânsito em julgado certificado nos autos e certidões FUNJURIS, dê-se a devida baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió, 23 de maio de 2025.
Eliana Normande Acioli Juíza de Direito -
23/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2025 11:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/07/2024 15:14
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2024 23:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2024 15:10
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 15:17
Decisão Proferida
-
08/12/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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