TJAL - 0737723-75.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0737723-75.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Lauricea Araújo de Melo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão às fls. 77/78. -
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0737723-75.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Lauricea Araújo de Melo - Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à apuração dos valores devidos, observando os seguintes consectários legais: a) juros de mora, até julho de 2001, no percentual de 1% ao mês, com capitalização simples; de agosto de 2001 a junho de 2009, no percentual de 0,5% ao mês; e, a partir de julho de 2009 até dezembro de 2021, conforme os índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária, até julho de 2001, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal; de agosto de 2001 a junho de 2009, pelo IPCA-E; e, a partir de julho de 2009 até dezembro de 2021, também pelo IPCA-E; c) aplicação da taxa SELIC, a partir de 09/12/2021, conforme o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, englobando juros e correção monetária.
Por fim, após o cumprimento da diligência, intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os cálculos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 23 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/08/2024 14:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/08/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/08/2024 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
02/06/2024 05:25
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706206-41.2024.8.02.0058
Aparecida de Fatima Mendes Santos
Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/07/2024 09:56
Processo nº 0708340-07.2025.8.02.0058
Flavia da Silva Aguiar
Esmaltec S.A.
Advogado: Catia Patricia Araujo Agustinho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/05/2025 15:47
Processo nº 0737072-14.2021.8.02.0001
Adila Loudmylla Lima Araujo Granja
Municipio de Maceio
Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/05/2024 08:38
Processo nº 0761068-36.2024.8.02.0001
Leandro de Carvalho Pereira
Caixa Economica Federal
Advogado: Flavio Carvalho dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/12/2024 12:35
Processo nº 0715764-37.2024.8.02.0058
Jose Edson Galvao da Costa
Banco C6 S.A.
Advogado: Jose Leonardo Galvao dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/11/2024 21:55