24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALTAIR OLIVEIRA COSTA (OAB 5538/AL) - Processo 0733346-27.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Estelionato - INDICIADO: B1Rene Rosa da SilvaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito por RENE ROSA DA SILVA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal, nos termos do §6º do art. 28-A do Código de Processo Penal e do Provimento nº 38/2020 CGJ/AL.

Registre-se no SAJ a homologação do ANPP e proceda com a baixa dos autos após o decurso do prazo recursal, conforme §12 do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Saliento que a presente homologação não constará na certidão de antecedentes criminais do investigado, salvo para impedir a celebração de novo acordo dentro do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do §12 do mesmo dispositivo legal citado.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público e à defesa.

Providências e intimações necessárias.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALTAIR OLIVEIRA COSTA (OAB 5538/AL) - Processo 0733346-27.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Estelionato - INDICIADO: B1Rene Rosa da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 18 de julho de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
20/12/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 15:47

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 15:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 14:14

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2025 11:00:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
18/10/2024 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
17/10/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/08/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/07/2024 13:53

INCONSISTENTE
16/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:50

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
15/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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