03/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 21:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Alves Wanderley de Melo (OAB 5624/AL), Cláudio Shamir Stein Ferreira Paiva (OAB 19939/AL) Processo 0700721-39.2023.8.02.0044 - Usucapião - Autora: Francisca de Paula Silva - Réu: José Stein da Silva Paiva - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DESPACHO No caso dos autos, os autores pretendem o reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre o imóvel descrito na inicial, por meio da presente usucapião extraordinária.

Ocorre que, analisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o imóvel usucapiendo foi objeto de escritura pública de cessão de direitos hereditários, na qual figuraram como cedentes os herdeiros da proprietária registral e como cessionária a autora, Francisca de Paula Silva. (fls. 22/23) Dessa forma, constata-se que deveriam figurar no polo passivo como réus certos, os cedentes, na qualidade de herdeiros da proprietária registral.

No entanto, importa destacar que a ação de usucapião não é via adequada para regularizar a propriedade de um imóvel adquirido através de cessão de direitos hereditários, especialmente quando o cessionário possui um instrumento de cessão que permite a transferência do domínio.

Sendo certo que a usucapião é forma originária de aquisição de propriedade, enquanto que a cessão de direitos hereditária é forma derivada.

Em assim sendo, em atenção aos comandos dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o interesse processual, em face da adequação da via eleita.

Após, voltem-me conclusos.

Marechal Deodoro(AL), 19 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
19/05/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 03:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 18:30

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:25

Juntada de Mandado
29/01/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 22:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 01:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 00:52

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:19

Publicado ato_publicado em data.
05/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:31

Expedição de Edital.
27/09/2023 12:48

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:48

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:48

Expedição de Carta.
27/09/2023 12:47

Expedição de Mandado.
25/09/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:36

Decisão Proferida
27/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 10:55

Visto em Autoinspeção
01/06/2023 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:10

Decisão Proferida
30/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 10:09

Decisão Proferida
25/04/2023 19:20

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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