30/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
08/06/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:30

Apensado ao processo
28/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0729734-81.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - V - Dispositivo Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) reconhecer a prescrição dos descontos ocorridos antes de 20/06/2019, tanto para restituição, quanto para eventual compensação; b) anular os contratos mencionados na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; c) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente, os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC a partir da citação, salvo se alcançados pela prescrição; e d) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Autorizo, contudo, a compensação dos valores devidamente comprovados às fls. 201/207, salvo se alcançados pela prescrição, os quais deverão ser atualizados pela Selic desde a transferência ao Autor.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.
20/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 19:03

Decisão Proferida
21/10/2024 18:06

Conclusos para despacho
25/08/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 09:32

Expedição de Carta.
20/06/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 17:42

Decisão Proferida
19/06/2024 23:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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