24/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:25

Expedição de Carta.
26/05/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0724898-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Minegra Barbosa - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte ré suspenda os descontos incidentes sobre o salário da parte autora, relativamente ao Cartão Consignando n° 7609871673.

Fixo uma multa de fixar a multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00, limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Ademais, defiro a inversão do ônus da prova para que o demandado apresente o contrato firmado pelas partes.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.

Maceió , 23 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
23/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:38

Decisão Proferida
22/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:04

Redistribuição de Processo - Saída
21/05/2025 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/05/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:18

Decisão Proferida
20/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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