21/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1083/RS) - Processo 0753030-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria das Graças Chaves DavidB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do Superior do Tribunal de Justiça, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se
18/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:42

Decisão Proferida
14/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0753030-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Graças Chaves David - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 20 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
20/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 10:47

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:32

Decisão Proferida
01/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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