TJAL - 0700241-13.2025.8.02.0005
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:33
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 11:21
Baixa Definitiva
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20/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:20
Juntada de Mandado
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18/08/2025 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 08:09
Expedição de Mandado.
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15/08/2025 12:47
Transitado em Julgado
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15/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 12:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JÉSSICA CAROLINE DOS SANTOS SILVA (OAB 18011/AL) - Processo 0700241-13.2025.8.02.0005 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - AUTORA: B1Maria José da Silva CostaB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, determino a extinção do processo, com resolução do mérito, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial.
Determino que o oficial do Cartório de Registro Civil de Boca da Mata/AL lavre o assentamento de óbito de MARIA IVALCI CORREIA DA SILVA SANTOS, levando-se em consideração os dados e informações constantes nos documentos acostados às fls. 9/10.
A presente sentença tem efeito de mandado/ofício, podendo ser entregue pela própria parte ao responsável pelo cartório.
Não há se falar no pagamento de custas ou honorários sucumbenciais.
Intimem-se a requerente, pessoalmente, bem como a Defesa, via DJE, e o Ministério Público pelo Portal Eletrônico.
Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da sentença e, cumpridas as determinações acima, promova-se o arquivamento do feito e baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/08/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 10:26
Julgado procedente o pedido
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05/08/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 01:18
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JÉSSICA CAROLINE DOS SANTOS SILVA (OAB 18011/AL) - Processo 0700241-13.2025.8.02.0005 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - AUTORA: B1Maria José da Silva CostaB0 - Autos n°: 0700241-13.2025.8.02.0005 Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Autor: Maria José da Silva Costa Réu: Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Boca da Mata ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de ordem do MM.
Juiz de Direito desta comarca, Dr.Vinicius Augusto de Souza Araújo, em virtude do cumprimento e retorno das respostas das diligências de fls.19 e fl.24, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 110 da Lei de Registros Públicos, no prazo de 5 dias, conforme decisão de fls.11/12 Boca da Mata, 18 de julho de 2025 Francisca Batista de Almeida Técnico Judiciário -
18/07/2025 17:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 15:52
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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18/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 20:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 14:28
Expedição de Edital.
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26/05/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 08:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Caroline dos Santos Silva (OAB 18011/AL) Processo 0700241-13.2025.8.02.0005 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Autora: Maria José da Silva Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de ordem do MM.
Juiz de Direito em substituição desta comarca, Dr.
Pedro Campanholo Marques, abro vista dos autos ao Cartório de Registro Civil de Boca da Mata-AL para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quanto à existência de certidão de óbito em nome do(a) de cujus, conforme decisão de fls.11/12. -
23/05/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 13:03
Retificação de Classe Processual
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Caroline dos Santos Silva (OAB 18011/AL) Processo 0700241-13.2025.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva Costa - RECEBO a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade. 2.
Quanto ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, dispõe o art. 98 do CPC, que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.
Em análise dos autos, verifica-se que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência, não havendo indícios ou provas nos autos aptas a infirma-la.
Isto posto, DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. 3.
PUBLIQUE-SE edital, com prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 da Lei nº 6.015/73, a fim de que eventuais interessados possam impugnar o requerimento, também no prazo de 5 (cinco) dias. 4.
OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Boca da Mata/AL para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar quanto à existência de certidão de óbito em nome do(a) de cujus. 5.
Após o cumprimento e retorno das respostas das diligências acima referidas, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação, nos termos do art. 110 da Lei de Registros Públicos, no prazo de 5 dias. 6.
Altere-se a classe processual para "Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil". -
19/05/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 13:16
Decisão Proferida
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10/05/2025 20:53
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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