27/05/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0745988-03.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaúcard S/A - Ré: Eurides Maria da Silva Santos - As partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação.

Analisados os autos, verifico que o ajuste firmado é lícito, possível e não contraria o interesse público, preenchendo os requisitos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Diante disso, homologo o acordo, para que produza seus efeitos legais.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

P.R.I.
26/05/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 21:50

Homologada a Transação
23/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), José Lídio Alves dos Santos (OAB 14854A/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0745988-03.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaúcard S/A - Ré: Eurides Maria da Silva Santos - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Como consequência, revogo a decisão de fls. 69/72 e o cancelamento de eventual restrição de circulação do veículo.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais que se fizerem devidas.

Sem condenação em honorários de sucumbência, em consonância com o entendimento do STJ, no Tema 1.040, pelo que sequer deve ser conhecida a reconvenção apresentada às fls. 102/151.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo com baixa definitiva.

Publique-se.
20/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/04/2025 20:36

Conclusos para julgamento
25/04/2025 20:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 10:18

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:59

Decisão Proferida
11/09/2024 18:31

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:12

Publicado ato_publicado em data.
19/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/04/2024 09:39

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/06/2023 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 07:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2023 18:33

Expedição de Mandado.
07/05/2023 18:40

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/05/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 12:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/02/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 17:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/01/2023 18:27

Expedição de Mandado.
10/01/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 17:50

Decisão Proferida
27/12/2022 17:50

Conclusos para despacho
27/12/2022 17:50

Conclusos para despacho
27/12/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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