30/01/2025 10:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Andrêza Karine Nunes Tavares Freire (OAB 8438/AL) Processo 0728697-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Almeida da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 20 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:31

Decisão Proferida
17/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Andrêza Karine Nunes Tavares Freire (OAB 8438/AL) Processo 0728697-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Almeida da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento a decisão de folhas 341 e manifestação da perita de folhas 345-346, intimo a parte ré a efetuar o depósito dos honorários periciais, por meio de depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/01/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:10

Decisão Proferida
26/11/2024 14:48

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:53

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 17:51

Decisão Proferida
05/09/2024 22:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:02

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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