27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:24

Baixa Definitiva
10/06/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:22

Transitado em Julgado
23/05/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 13419A/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Eduardo Sebastião Mendes dos Santos (OAB 14171/AL) Processo 0700196-44.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Daniel Torres Santos - Réu: Imperio Moveis e Eletro S.a, Safra Seguros Gerais S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes na inicial, nos termos do artigo 487, I do CPC, apenas para condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano material, computada a atualização monetária legal, aplicando-se o IPCA; e juros de mora, ambos desde a data da citação (art. 405 do CC), devendo no caso dos juros ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º, do CC).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
22/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 08:31

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 08:26:54, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/04/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:14

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:17

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:17

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:17

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
19/02/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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