04/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:21

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:54

Conclusos para julgamento
31/05/2025 06:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Rogério Paulino Porangaba (OAB 19149/AL) Processo 0701981-09.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Nunes da Silva - Réu: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 114/117) no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:26

Apensado ao processo
28/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Rogério Paulino Porangaba (OAB 19149/AL) Processo 0701981-09.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Nunes da Silva - Réu: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC para declarar a nulidade da contratação do seguro prestamista e condenar o demandado ao pagamento de: (a) R$ 2.850,48 (dois mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), a título de repetição em dobro do indébito, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; (b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
22/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 11:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 11:01:23, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 08:40

Expedição de Carta.
16/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:58

Decisão Proferida
06/12/2024 07:12

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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