30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (OAB 11080/SE), ADV: TATIANA CARDOSO PAIVA (OAB 257159/SP) - Processo 0700782-18.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Rosevaldo Bezerra Lima JúniorB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - B1Bbl Ne LtdaB0 - Inicialmente, DEFIRO ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 99 e ss. do CPC.

RECEBO os recursos de fls. 159-169 e 173-181 por serem tempestivos e preparados (fls. 172 e 185-188), deixando de conceder-lhe o efeito suspensivo por não haver demonstração de risco de dano irreparável para a parte (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que houve a apresentação das contrarrazões ao recurso interposto da ré BBL Ne Ltda (fls. 190-199) e que a recorrida já foi intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela ré Águas do Sertão (fl. 189), aguarde-se o decurso do prazo.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal, procedendo-se às anotações e cautelas de estilo.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
29/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/07/2025 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (OAB 11080/SE), ADV: TATIANA CARDOSO PAIVA (OAB 257159/SP) - Processo 0700782-18.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTOR: B1Rosevaldo Bezerra Lima JúniorB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - B1Bbl Ne LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
15/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 17:40

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 22:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 19:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Raquel Paulina dos Santos Silva (OAB 11080/SE), Tatiana Cardoso Paiva (OAB 257159/SP) Processo 0700782-18.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosevaldo Bezerra Lima Júnior - Réu: Águas do Sertão S.a., Bbl Ne Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a oposição dos embargos de declaração, passo a intimar a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/05/2025 20:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:41

Apensado ao processo
28/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:43

Apensado ao processo
28/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Raquel Paulina dos Santos Silva (OAB 11080/SE), Tatiana Cardoso Paiva (OAB 257159/SP) Processo 0700782-18.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rosevaldo Bezerra Lima Júnior - Réu: Águas do Sertão S.a., Bbl Ne Ltda - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as rés solidariamente a pagarem ao demandante a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
19/05/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:03

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:39

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 12:36:55, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/12/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 13:19

Decisão Proferida
13/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
13/11/2024 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 09:58:01, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/11/2024 09:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 09:41:42, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 21:16

Retificação de Prazo, devido feriado
01/10/2024 09:46

Expedição de Carta.
01/10/2024 09:46

Expedição de Carta.
26/09/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 09:01

Decisão Proferida
19/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
17/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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