20/08/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: ADELIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS BARBOSA (OAB 13055/AL), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP) - Processo 0700343-31.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTORA: B1Gendir Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - B1Xs2 Vida e Previdência S./a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
05/08/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelia Maria Bezerra das Chagas Barbosa (OAB 13055/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0700343-31.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gendir Gomes da Silva - Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A, Xs2 Vida e Previdência S./a. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, apenas para DECLARAR a nulidade dos negócios jurídicos vinculados às apólices de nº 711110002478227, nº 711110002591546, nº 040711770024236, nº 711110002860032 e nº 711110002739713.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento do seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
19/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:08

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 21:16

Decisão Proferida
19/07/2024 09:36

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 09:35:25, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
16/07/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:16

Expedição de Carta.
14/05/2024 11:12

Expedição de Carta.
14/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
08/05/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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