TJAL - 0700073-41.2023.8.02.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 08:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 12:57
Expedição de Carta.
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29/05/2025 20:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucivaldo Silva dos Santos (OAB 16147/AL) Processo 0700073-41.2023.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geazi Ramos de Souza - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cuja atualização será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).
Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.
Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado, e o réu pessoalmente, quanto ao conteúdo desta sentença.
Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.
Havendo depósito judicial de valor referente à condenação, expeça-se o alvará pertinente.
Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. -
19/05/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 11:30
Julgado procedente o pedido
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01/08/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 12:10
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 10:20
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 10:20:16, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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01/08/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
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19/06/2024 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/06/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 09:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 09:00:06, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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17/06/2024 08:49
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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03/05/2024 12:47
Juntada de Mandado
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03/05/2024 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2024 14:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2024 12:50
Expedição de Mandado.
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22/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:32
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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01/04/2024 11:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 11:43:49, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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31/03/2024 22:50
Juntada de Outros documentos
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28/03/2024 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2024 14:28
Expedição de Mandado.
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09/02/2024 13:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/02/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2024 09:26
Despacho de Mero Expediente
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29/01/2024 11:48
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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26/05/2023 08:43
Conclusos para despacho
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17/05/2023 12:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 12:12:22, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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16/05/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
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21/02/2023 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/02/2023 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/02/2023 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2023 08:55
Expedição de Mandado.
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09/02/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 23:26
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
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08/02/2023 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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