TJAL - 0700662-39.2024.8.02.0069
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700662-39.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Alife Mateus da Silva SantosB0 - Tendo em vista que o denunciado concordou com a proposta de suspensão condicional do processo em págs. 113/114, e considerando que há, à pág. 94, certidão negativa de antecedentes criminais estaduais: I - OFICIE-SE ao DETRAN/AL a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se foi imposta a penalidade administrativa de suspensão prevista no art. 165 do Código de Trânsito em face do denunciado.
II - CERTIFIQUE-SE nos autos acerca da existência de processos criminais em que a parte indiciada conste como ré; III - Da mesma maneira, REQUISITEM-SE as folhas de antecedentes criminais da parte indiciada junto à Justiça Federal e Eleitoral e CIBJEC, salvo se estas já constem nos autos.
Caso tenham sido requisitadas e não tiver sido obtida resposta, seja feita a devida cobrança; IV CERTIFIQUE-SE nos autos se o indiciado já foi beneficiado, nos últimos cinco anos, com transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal; V - Caso as certidões do item IV sejam desfavoráveis, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público, de modo a permitir que o Parquet possa proceder como entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias; VI - Em sendo favoráveis as certidões, venham os autos conclusos para que se determine as providências necessárias.
Cumpra-se. -
09/07/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 12:03
Despacho de Mero Expediente
-
09/06/2025 22:02
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 20:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2025 08:03
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700662-39.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Alife Mateus da Silva Santos - Tendo em vista o certificado à pág. 96 e o requerido pela Defensoria à pág. 104, INTIME-SE PESSOALMENTE parte ré para se manifestar expressamente, perante o(a) Oficial(a) de Justiça, acerca do seu interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, a fim de possibilitar posterior manifestação acerca da proposta de Acordo de Não Persecução Penal de págs. 04/05.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
19/05/2025 13:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 11:17
Expedição de Mandado.
-
18/05/2025 14:27
Despacho de Mero Expediente
-
16/05/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:45
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 02:35
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 08:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2024 11:02
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 13:23
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:56
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 12:46
Evolução da Classe Processual
-
18/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/11/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 10:24
Evolução da Classe Processual
-
12/11/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 19:50
Decisão Proferida
-
07/11/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 19:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/11/2024 19:43
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 12:10
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
04/11/2024 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/11/2024 12:10
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/11/2024 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/11/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 09:45
Decisão Proferida
-
03/11/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
03/11/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2024 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700408-32.2024.8.02.0048
Maria Girlene Pereira
Municipio de Pao de Acucar
Advogado: Rafael Paiva de Almeida
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/05/2024 15:25
Processo nº 0700659-45.2025.8.02.0006
Terezinha Inacio de Souza
Banco Pan SA
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/05/2025 10:53
Processo nº 0700405-77.2024.8.02.0048
Lucineide de Souza Pereira
Municipio de Pao de Acucar
Advogado: Rafael Paiva de Almeida
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/05/2024 14:15
Processo nº 0700648-55.2023.8.02.0048
Napoleao Barroso
Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...
Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/08/2023 14:45
Processo nº 0700434-17.2024.8.02.0020
Jose Renaldo Barbosa
Municipio de Maravilha
Advogado: Eliennay dos Santos Bezerra
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/09/2024 15:27